Fábio Sousa quer 5% do orçamento para a segurança pública

O deputado federal Fábio Sousa (PSDB) apresentou na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada para a segurança pública. A matéria determina que a União aplique, no mínimo, 5% do Orçamento Fiscal nesta área.Na justificativa, o deputado explica que diante da “grave situação nacional de insegurança pública, o Governo Federal não tem aplicado a quantidade de recursos necessários para executar uma eficiente política de segurança pública e para socorrer os estados e municípios da Federação”. No projeto, Fábio Sousa afirma que em 2014 a União aplicou menos de 0,5% do orçamento na segurança pública, o que é considerado muito pouco para os atuais níveis de criminalidade. “O objetivo é garantir que o Governo Federal assuma a responsabilidade de coordenar ações efetivas de redução da criminalidade em todo o país, acompanhados de investimentos suficientes, para que seja devolvida a tranquilidade social ao povo brasileiro”, salienta Fábio Sousa.  

Proposta altera estrutura dos conselhos de estatais federais

Está em tramitação na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Fábio Sousa que reformulando a composição dos conselhos de administração e fiscal de empresas estatais. Segundo a ideia do parlamentar, esses conselhos não poderão mais ser compostos de forma política, ou seja, por ministros e servidores públicos ocupantes de cargos em comissão na Administração Pública direta.Os conselhos de administração e fiscal de empresas públicas são responsáveis por orientar a gestão e decidirem questões importantes, devendo ser o mais imparcial possível. “A aprovação da PEC irá garantir mais neutralidade nessas decisões”, afirma Fábio Sousa.

Em casos como o da Petrobras, em que bilhões de reais foram desviados, ficou clara a falha na fiscalização. Segundo o autor da proposta “grande parte dos conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista estão sendo vítimas de interferências políticas, prejudicando as companhias e também o povo brasileiro”. Por isso, esta PEC pretende restringir a participação de pessoas que possam influenciar em decisões a serem tomadas pelas empresas. “Isso vai garantir autonomia plena dos conselhos e diminuir o risco de decisões baseadas em interesses do Governo”, explica o parlamentar.

Legislação semelhante já é adotada na Noruega e no Chile, e é recomendada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 34 países, a maioria desenvolvidos.