Category Archives: projetos

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03 Jun
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Fábio Sousa quer 5% do orçamento para a segurança pública

O deputado federal Fábio Sousa (PSDB) apresentou na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada para a segurança pública. A matéria determina que a União aplique, no mínimo, 5% do Orçamento Fiscal nesta área.Na justificativa, o deputado explica ...

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03 Jun
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Proposta altera estrutura dos conselhos de estatais federais

Está em tramitação na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Fábio Sousa que reformulando a composição dos conselhos de administração e fiscal de empresas estatais. Segundo a ideia do parlamentar, esses conselhos não poderão ...

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