Artigo de Fábio Sousa é publicado em jornal de MG

Artigo do deputado Fábio Sousa foi publicado hoje, 16, no jornal O Tempo, de Minas Gerais. Leia abaixo o texto completo:

É para o bem

É fato que a tecnologia está cada vez mais presente no cotidiano e que a internet chegou para ficar. Porém, uma questão a ser defendida é como utilizar esses recursos de forma positiva. O Projeto de Lei nº 5596/13, de autoria do deputado Major Fábio, é um exemplo disso. Muitos têm dito que a matéria proíbe o uso de aplicativos de direção, como o Waze. Falar isso é equivocado e desonesto. O que o projeto pretende coibir é que os aplicativos em uso e os que ainda serão criados informem onde há operações policiais em curso. Vale ressaltar que fui o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal.

É necessário deixar claro que a matéria não pretende de forma alguma proibir os aplicativos. Se fosse isso, estaria ferindo um dos princípios que eu mais tenho defendido: a liberdade de expressão, assegurada pela nossa Constituição. O que se objetiva é impedir que os aplicativos comuniquem ao usuário onde está a fiscalização, que eles deixem de alertar sobre a localização de blitze e radares. Isso sim deve ser barrado.

Imagine só uma situação, que infelizmente é comum. A pessoa é assaltada e os bandidos levam o carro dela. Espero que isso nunca aconteça com você, mas vamos imaginar. O cidadão registra a ocorrência na delegacia na esperança de ter seu veículo recuperado. O meliante, por sua vez, usa o carro para cometer outros delitos. Na fuga de um deles, abre o aplicativo no celular e vê que na rota que ele pretendia seguir está tendo uma blitz. Pronto. Chegou ao fim uma chance de o cidadão ter seu carro de volta. Já pensou: informar um bandido sobre onde a polícia está?

E quantos utilizam desse recurso nos aplicativos para fugir da Lei Seca? Depois de muito debate a legislação finalmente está em vigor, poupando milhares de vítimas da irresponsabilidade de quem bebe e em seguida dirige, mas há pessoas que ainda insistem em querer dar o “jeitinho brasileiro”. E isso não seria corrupção? Mas não vamos entrar nesse mérito. O debate aqui é outro.

Se a pessoa está interessada em fugir da blitz, certamente há algo errado. E atitudes erradas precisam ser coibidas. A polícia e os órgãos competentes estão aí para manter a sociedade em ordem, em segurança.

E Poder Legislativo precisa se fazer valer e participar dessa busca da ordem e do bem-estar. Por isso a necessidade de um Projeto de Lei que possa regular o uso dos aplicativos. O objetivo é unicamente impedir que a lei seja burlada.

Enfim, nós brasileiros só temos a ganhar com a aprovação desse projeto. Deixar de informar sobre a ocorrência de fiscalização traz mais segurança para você, para todos nós.

Fábio Sousa
Deputado Federal pelo PSDB/GO

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